Golpe do falso Procon: multa, indenização e como conferir

Mensagem em nome do Procon que cobra multa ou promete indenização: veja o que os Procons de SP e do Ceará dizem e como conferir pelo site oficial.

Por Redação Eleven Host · @robson.direitodigital · 26 de outubro de 2026 · 7 min de leitura

O golpe do falso Procon usa o nome do órgão em e-mails, SMS e mensagens para cobrar multa ou prometer indenização. Se a mensagem pede clique ou pagamento, não faça nenhum dos dois: confira pelo site oficial do Procon do seu estado, digitado por você.

Em julho de 2026, o Procon Ceará, em reportagem do Diário do Nordeste, e o Procon-SP, em reportagem do ABC do ABC, alertaram para mensagens fraudulentas em nome deles. Este guia reúne o que os dois órgãos dizem e, separado disso, orientações gerais de conferência e o que fazer se você já clicou ou pagou.

As duas iscas: indenização para o consumidor, multa para a empresa

O golpe chega por mais de um caminho. O Procon-SP relata que criminosos enviam e-mails, mensagens de texto, notificações em redes sociais e mensagens em aplicativos de conversa em nome do órgão. O objetivo, segundo ele, é induzir a vítima a clicar em links maliciosos ou a fornecer dados pessoais e bancários sigilosos.

Para o consumidor, o Procon-SP descreve mensagens que simulam notificações judiciais, relatórios de processos, ofertas de cashback ou vantagens financeiras. Também fala em falsas indenizações, prêmios e cobrança de pendências financeiras que não existem.

Para a empresa, o relato é do Procon Ceará: golpistas enviaram comunicações em nome do órgão a empresas, por e-mail, para cobrar supostas multas. Os textos falam em "comunicado oficial" e em "reclamação formal", cobram uma "multa aplicável" e pedem clique em links para "consultar" a reclamação ou "apresentar defesa". O Procon Ceará informa que os golpistas usam o nome e a identidade visual do órgão.

O que os Procons dizem que não fazem

As duas declarações ajudam a separar a mensagem verdadeira da falsa:

• O Procon-SP afirma que não solicita pagamentos, dados bancários nem faz ofertas financeiras por aplicativos de mensagem.
• O Procon Ceará afirma que não envia e-mails cobrando multas, solicitando pagamentos ou exigindo depósitos por links em mensagens eletrônicas.

Quem falou pelo Procon Ceará foi a superintendente do órgão, Bárbara Xavier. Os relatos citam e-mail, mensagem de texto, rede social e aplicativo de conversa. Se uma mensagem cobra dinheiro em nome do Procon, confira antes pelo site oficial.

Seis sinais de que a mensagem é falsa

Os sinais abaixo vêm dos alertas dos dois órgãos, exceto o terceiro, que é orientação geral da Redação. Ao notar algum deles, pare e confira:

1. Nome errado do órgão. O Procon Ceará aponta que os textos falsos usam "Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor", e que a nomenclatura oficial é Superintendência Estadual de Defesa do Consumidor.
2. Linguagem alarmista. O órgão cita esse tom entre os sinais, com multa apresentada como urgente.
3. Multa que aparece do nada. Se você ou a empresa não conhecem nenhum processo ou reclamação, desconfie de uma cobrança que apareça assim.
4. Pressão para pagar. O Procon Ceará descreve a pressão para a realização de pagamentos.
5. Link ou anexo. Os dois órgãos orientam não clicar em links nem baixar anexos suspeitos ou enviados por desconhecidos.
6. Remetente fora do endereço oficial. O Procon-SP pede que se confira se o e-mail tem exatamente a extensão @procon.sp.gov.br. Os sites oficiais de governo terminam em .gov.br, e o Procon Ceará orienta verificar com cuidado o endereço do remetente.

Como conferir pelo site oficial do Procon do seu estado

Cada estado e cada município tem o seu Procon, e a conferência começa no site oficial do Procon da sua região. Em vez de usar o que veio na mensagem, siga estes passos:

1. Feche a mensagem sem clicar em link, sem baixar anexo e sem responder.
2. Abra o navegador e digite à mão o endereço oficial do Procon do seu estado. O Procon-SP, por exemplo, orienta acessar diretamente o portal institucional, procon.sp.gov.br.
3. Confirme que o endereço termina em .gov.br.
4. Procure pelos canais oficiais do Procon do seu estado para perguntar se existe mesmo uma reclamação ou uma multa em seu nome.
5. Se o assunto for cobrança, indenização ou prêmio, anote o que a mensagem diz e compare com o que o órgão informar.

O Procon Ceará também pede que o caso seja comunicado ao próprio órgão e às autoridades. O Procon-SP orienta interromper o contato com o golpista e registrar o fato na Polícia Civil.

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Se o e-mail chegou à sua empresa ou ao seu MEI

O alerta do Procon Ceará é justamente sobre contatos feitos a empresas por e-mail. Quem recebe o e-mail no nome da empresa pode seguir um roteiro curto:

• Não responda ao e-mail e não use o link para "apresentar defesa".
• Confira, pelo site oficial do Procon do estado, digitado à mão, se existe reclamação registrada.
• Avise o sócio, o contador ou quem cuida do financeiro, para que a multa não seja paga por conta própria.
• Compare o nome do órgão no e-mail com o nome oficial, porque o erro de nomenclatura foi um dos sinais citados.

Um exemplo: imagine a dona de uma pequena confecção que recebe um e-mail sobre uma "reclamação formal" que cobra uma multa. Ela não conhece nenhuma reclamação. Em vez de clicar, abre o site do Procon do estado, digitando o endereço, e procura os canais oficiais para perguntar.

Se você já clicou ou pagou

Agir em ordem ajuda a limitar o dano. Este guia não promete que o dinheiro volta.

1. Pare de interagir com a mensagem e com o golpista, como orienta o Procon-SP.
2. Se você clicou em link, abriu anexo ou informou dados, siga o guia Cliquei no link falso: o que fazer agora, passo a passo.
3. Se pagou, fale com o seu banco pelo canal oficial do aplicativo ou do cartão e conte o que aconteceu, com data, valor e destino.
4. Registre um boletim de ocorrência. O Procon-SP cita a Polícia Civil.
5. Guarde prints da mensagem, do remetente, dos links e dos comprovantes.
6. Avise o Procon do seu estado pelos canais oficiais.

Outros golpes em nome de órgãos públicos

O falso Procon não é o único. A intimação falsa de tribunal, com cobrança de custas por link, tem guia próprio: Golpe SMS tribunal de justiça: intimação falsa por link. Já o aviso falso de devolução de valores em nome da agência de telecomunicações está em Golpe Anatel: falso reembolso e devolução de valores. Aqui o assunto é a multa, a indenização ou o prêmio em nome do Procon.

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Perguntas frequentes

O Procon cobra multa por e-mail ou mensagem?

Segundo o Procon Ceará, o órgão não envia e-mails cobrando multas, solicitando pagamentos ou exigindo depósitos por links. O Procon-SP diz que não solicita pagamentos nem dados bancários por aplicativos de mensagem.

Recebi aviso de indenização ou prêmio do Procon. É verdadeiro?

O Procon-SP lista falsas indenizações, prêmios e ofertas de cashback entre as iscas do golpe. Não clique no link e confira no portal oficial do Procon do seu estado, digitado por você.

Como saber se o e-mail é mesmo do Procon?

Confira o endereço do remetente com cuidado. O Procon-SP pede que a extensão seja exatamente @procon.sp.gov.br, e os sites oficiais de governo terminam em .gov.br. Se houver dúvida, procure o órgão pelos canais oficiais.

Já cliquei no link do falso Procon. O que faço agora?

Interrompa o contato, siga os passos do guia sobre o clique em link falso, fale com o banco pelo canal oficial se houve pagamento ou dado informado, e registre um boletim de ocorrência.