Biometria facial no celular: o que a Anatel vai exigir

A Anatel passa a exigir reconhecimento facial para cadastrar ou manter linhas móveis ativas. Veja os prazos, como será a validação e como não cair em golpe.

Por Redação Eleven Host · @robson.direitodigital · 28 de outubro de 2026 · 5 min de leitura

Capa da Redação Eleven Host para a notícia: Biometria facial no celular: o que a Anatel vai exigir Arte: Eleven Host

A biometria facial no celular passa a ser obrigatória para cadastrar ou manter linhas ativas. A Anatel expediu a norma, segundo a TELETIME News de 28/10/2026, com informações da assessoria de comunicação do próprio órgão.

De acordo com a reportagem, a Norma Técnica GT-SEG.2026.11 foi expedida pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel. Ela foi elaborada pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes (SGT-Fraudes) e aprovada por consenso pelo Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg).

As operadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP), que são as empresas de celular, devem adotar o reconhecimento facial. A Convergência Digital acrescenta que a regra vale também para as operadoras virtuais móveis. A validação vale para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI). Segundo a Convergência Digital, o objetivo é "reforçar a segurança dos cadastros da telefonia móvel, dificultando a habilitação de linhas com dados falsos ou de terceiros". A Rádio Gov, da EBC, diz que a medida busca reduzir fraudes.

Os prazos, um por um

As três fontes trazem o mesmo calendário. A norma é uma norma técnica da Anatel, e os prazos dependem do tipo de pedido:

• Novas ativações de linhas pré-pagas: até 30/09/2027.
• Novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais pedidas pelo consumidor: até 31/12/2027.
• Recadastro de quem ainda não foi validado: até 31/12/2028.
• A partir de janeiro de 2029: as linhas não regularizadas ficam sujeitas à suspensão e, depois, ao cancelamento, observadas as regras de notificação e os prazos da norma.

Como vai funcionar a validação

Segundo a TELETIME e a Convergência Digital, o procedimento usa reconhecimento facial e a comparação com bases biométricas que já existem, públicas ou de fornecedores privados. A Rádio Gov informa que a norma exige prova de vida, além da comparação com essas bases.

As três fontes dizem que a validação deve estar disponível nos canais presenciais, ou seja, nas lojas, e nos sites e aplicativos oficiais das operadoras. Elas também mencionam procedimentos alternativos para quando a validação biométrica não for possível, mas não detalham quais são.

A TELETIME e a Convergência Digital informam ainda que a norma prevê mecanismos de proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As reportagens não dão detalhes sobre esses mecanismos.

Preciso fazer algo agora?

Não. A Convergência Digital informa que o texto da norma não pede nenhuma ação do consumidor neste momento. Quem não for validado será recadastrado pelas operadoras até 31/12/2028. A reportagem não explica como será esse recadastro. Enquanto isso, acompanhe as instruções que a sua operadora divulgar pelos canais oficiais.

Como não cair em golpe com a desculpa da biometria

Mensagens falsas podem usar o assunto. As fontes dizem que a validação deve ocorrer nos canais oficiais das operadoras: loja, site e aplicativo oficial. Como cuidado geral, desconfie de SMS, ligação ou mensagem com link que peça selfie, foto do rosto ou documento "para não perder a linha". Procure você mesmo o aplicativo ou o site oficial da sua operadora, sem usar o link recebido.

O guia Como verificar se um link é seguro antes de clicar ajuda a conferir um endereço suspeito. Se você já clicou, veja Cliquei no link falso: o que fazer agora, passo a passo. Golpistas também usam o nome do órgão, como mostra o guia Golpe Anatel: falso reembolso e devolução de valores.

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Perguntas frequentes

A biometria facial vale para MEI?

Sim. Segundo as três fontes, a validação vale para pessoas físicas e microempreendedores individuais. As reportagens não dizem nada além disso sobre outros tipos de empresa.

O que acontece se eu não validar a minha linha?

Segundo a Convergência Digital, quem não for validado será recadastrado pelas operadoras até 31/12/2028. A partir de janeiro de 2029, as linhas não regularizadas ficam sujeitas à suspensão e, depois, ao cancelamento, observadas as regras de notificação e os prazos da norma.

Onde vou fazer a validação?

Nos canais presenciais, que são as lojas, e nos sites e aplicativos oficiais das operadoras, segundo as três fontes.

A regra vale para chip pré-pago antigo?

Para novas ativações pré-pagas, o prazo é até 30/09/2027. Quem ainda não foi validado será recadastrado pelas operadoras até 31/12/2028, segundo a Convergência Digital.